TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível -RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Férias quinquenais.

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Startup: como estar preparado e aumentar ganhos na captação de investimentos?

Por Gustavo Michel Arbach

Crimes raciais nas redes pode ter pena de até dois anos

Advogada aponta divergências em relação às penas aplicadas quando a ofensa corre na internet

Negociações entre o Mercosul e Indonésia devem ampliar exportações de empresas brasileiras

Por Maicon Gorges e Cleber Chicato.

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.